Carta do General Bernardim Freire de Andrade ao Bispo do Porto (7 de Setembro de 1808)

Pela carta que acabo de receber do General em Chefe [Dalrymple], cuja cópia remeto, conheço a razão pela qual Vossa Excelência julga poder dispensar-se de comunicar[-me] as suas intenções e as suas ordens sobre este Exército e comissão de que me acho encarregado; não creio que com este método possa aproveitar o serviço, mas creia Vossa Excelência que enquanto eu me conservar no emprego que ocupo, hei de continuar a proceder como entender a minha honra e [como] a minha consciência pede, desprezando toda a intriga, e tudo o que for pessoal. Receber eu as ordens de Vossa Excelência para nomeação dos oficiais que comando pelo canal do General inglês, cuja superioridade não devo reconhecer, é militarmente um caso inteiramente novo, e que nunca pode ter lembrado como possível; contudo existe, e é de Vossa Excelência para mim que sucede.

Deus guarde a Vossa Excelência muitos anos.
Quartel-General de Mafra, 7 de Setembro de 1808.


Bernardim Freire de Andrada [sic].

[Fonte: Luís Henrique Pacheco Simões (org.), "Serie chronologica da correspondencia diplomatica militar mais importante do General Bernardim Freire de Andrade, Commandante em Chefe do Exercito Portuguez destinado ao resgate de Lisboa com a Junta Provisional do Governo Supremo estabelecido na cidade do Porto e o Quartel General do Exercito Auxiliar de S. Magestade Britanica em Portugal", in Boletim do Arquivo Histórico Militar - Vol. II, 1931, pp. 3-77, p. 47 (doc. 89)].

Carta do General Beresford e do Tenente-Coronel Proby ao General Dalrymple (7 de Setembro de 1808)

Lisboa, 7 de Setembro de 1808.

Senhor: 


Temos a honra de declarar que esta manhã tivemos novamente uma audiência de algumas horas com o General Kellermann, sobre os pontos relacionados com a devida execução do tratado, os quais foram por ele acedidos, à excepção daquele sobre a restituição da prata não cunhada em moeda; ele informou-nos ainda que o General em Chefe do Exército francês publicou uma ordem do dia ordenando que qualquer pessoa que tivesse em sua posse pinturas ou outros bens móveis, deveria devolvê-los imediatamente aos seus proprietários; e informou-nos que será devolvida qualquer coisa que ficar retida, se os proprietários o indicarem.
Em relação à prata em barras e não cunhada, tivemos uma longa discussão, algumas vezes acalorada, e o General Kellermann insistiu tenazmente, na maior parte das vezes, que a Convenção garantia-lhes tudo aquilo que estivesse na sua posse antes do primeiro dia de tréguas; e separámos-nos finalmente quando ele declarou da forma mais categórica que os franceses não cederão sobre este ponto. Expusemos-lhe as nossas razões para diferir da sua opinião, fundadas no artigo da Convenção que lhes limita a levar somente bagagens militares e pessoais, e naquilo que foi tratado entre o General Kellermann e o Tenente-Coronel Murray; sobre este último ponto, Kellermann declarou que apesar de ter assentido com a substância daquilo que refere o Tenente-Coronel Murray, não fazia nem podia fazer qualquer referência àquilo que [o exército francês] tinha recebido antes do começo das tréguas. Assim, como não conseguimos que o General Kellermann concordasse com o que nos parecia tão claro e razoável, partimos, não sem lhe declarar que o Comandante em Chefe britânico nunca consentiria com qualquer outra interpretação sobre a Convenção. 
Já escrevi a Vossa Excelência parte do que se passou na nossa entrevista, quando o General Kellermann anunciou que o General Junot consentia que, devido às queixas que fizemos sobre o facto dos depósitos de vários tipos estarem a ser dispostos duma maneira bastante inconsistente com o tratado, estes seriam todos postos no estado que estavam no começo das tréguas, racionando apropriadamente os gastos justos; que se deveria devolver tudo o que pertencia às casas, livrarias e museus reais, e todos aqueles que artigos que se tinham tirado a indivíduos, e que ainda permaneciam no país; e que consentiam em não levar para fora do país as barras da prata proveniente das igrejas, ainda que não reconhecessem qualquer obrigação para fazê-lo, segundo o tratado; que pagariam as dívidas do exército com tal prata, o que sempre tinha sido expressamente o seu planeado fim; e que, se depois de pagarem as suas dívidas restasse alguma prata, esta seria devolvida. Respondemos que como isto não era propriamente o que tínhamos sido instruídos a requerer, não poderíamos dar qualquer resposta, mas iríamos transmitir a proposta a Vossa Excelência, o que temos agora a honra de fazer; e o General Kellermann, declarou que se a isto não se acedesse, ele próprio dirigir-se-ia, amanhã de manhã, ao Quartel-General de Vossa Excelência. Devemos reconhecer que pareceu-nos que, segundo a Convenção, mal podemos pedir mais; porém, submetemos isto a Vossa Excelência, requerendo ordens sobre o assunto.
Temos a honra de ser os mais obedientes e humildes servidores de Vossa Excelência,


W. C. Beresford, Major-General.
Proby, Tenente-Coronel.

[Fonte: Copy of the Proceedings upon the Inquiry relative to the Armistice and Convention, &c. made and conclued in Portugal, in August 1808, between The Commanders of the British and French Armies, London, House of Commons Papers, 31st Jannuary 1809, p. 192 (doc. 78 - 2d.)].

Ordem do dia do Exército francês em Portugal (7 de Setembro de 1808)

Ordem geral do Exército, n.º 67

No Quartel-General em Lisboa, 7 de Setembro de 1808.

O Senhor Duque de Abrantes recomenda de novo a execução estrita da ordem geral do Exército do dia 6 deste mês, n.º 66. 
Consequentemente, ele ordena aos Senhores Oficiais superiores para observarem que não se embarque nada que provenha de qualquer Casa Real e que seja alheio às bagagens do corpo.
Sua Excelência avisa o Exército que aquele que infrinja a presente ordem será destituído provisoriamente por ter violado os artigos do Tratado de evacuação e prestará contas a Sua Majestade o Imperador.
Esta ordem será lida duas vezes pelo chefe das Companhias.


O General em Chefe do Estado-Maior-General,
Thiébault

[Fonte: Copy of the Proceedings upon the Inquiry relative to the Armistice and Convention, &c. made and conclued in Portugal, in August 1808, between The Commanders of the British and French Armies, London, House of Commons Papers, 31st Jannuary 1809, p. 193 (doc. 82)].

Lista dos nomes dos indivíduos não combatentes do Exército francês aprisionados em Portugal (c. 7 de Setembro de 1808)

[Fonte: The Proceedings upon the Inquiry, relative to the Armistice and Convention, &c. made and conclued in Portugal, in August, 1808, between The Commanders of the British and French Armies..., London, Printed for T. Egerton, 1809, p. 405 (doc. 84)].

Carta do General Kellermann ao General Beresford e ao Tenente-Coronel Proby (7 de Setembro de 1808)

Lisboa, 7 de Setembro de 1808.

Senhores: 


Tenho a honra de remeter-vos a relação nominativa dos franceses não combatentes que fazem parte do Exército francês em Portugal, os quais, segundo os termos dos artigos adicionais à Convenção de 30 de Agosto, devem ser restituídos sem troca. Convido-vos a dar as ordens para que eles sejam postos em liberdade.
Tenho a honra de vos saudar, etc., 


O General de divisão,
Kellermann, Comissário, etc.

[Fonte: Copy of the Proceedings upon the Inquiry relative to the Armistice and Convention, &c. made and conclued in Portugal, in August 1808, between The Commanders of the British and French Armies, London, House of Commons Papers, 31st Jannuary 1809, p. 194 (doc. 83)].

Carta da Junta de Évora ao General Dalrymple (7 de Setembro de 1808)

Évora, em Junta, 7 de Setembro de 1808.

A nação britânica, sempre aliada a Portugal, mostrou agora mais do que nunca os seus sentimentos de generosidade para connosco, por cuja razão esta Junta reconhece em Vossa Excelência um dos nossos libertadores. Num tempo em que, com temor, víamos abertos as passagens importantes da Moita e da Aldeia Galega [=actual Montijo], através das quais os inimigos avançaram cruelmente para saquear esta cidade abandonada, que sentirá os efeitos dos seus excessos durante muitos anos; e com o objectivo de evitarmos futuramente semelhantes mal-entendidos, rogamos a Vossa Excelência para tomar em consideração o estado das ditas passagens, a fim de permitir que ajamos nesta província como uma parte importante da Monarquia, e de mostrarmos a nossa lealdade e a nossa generosidade a um verdadeiro amigo desta nação e de cada uma das províncias, muito particularmente desta, por se achar tão ameaçada.
Deus guarde, etc., 
Évora, 7 de Setembro de 1808.

D. Sebastião José Barbosa Cordovil, Presidente.
D. Francisco Manuel Couceiro da Costa.
D. Manuel Freire da Costa.
D. João de Mesquita Pimentel e Pavia.
D. António Mexia Couto Galvão Pereira.
D. Nuno José dos Santos.

[Fonte: Copy of the Proceedings upon the Inquiry relative to the Armistice and Convention, &c. made and conclued in Portugal, in August 1808, between The Commanders of the British and French Armies, London, House of Commons Papers, 31st Jannuary 1809, p. 214 (doc. 126)].

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Nota:


Repare-se que Frei Manuel do Cenáculo, apesar de presidir a Junta de Évora, não assina este documento, pois encontrava-se preso em Beja, como adiante se verá.

Carta do General Murray ao General do Exército Português (7 de Setembro de 1808)

No campo em S. Marcos [a sul do Cacém], 7 de Setembro de 1808.

Acabo de receber a carta para o sr. [D. Domingos António] de Sousa [Coutinho]*, e Vossa Excelência pode contar que ela será enviada pelo primeiro correio que se destinará à Inglaterra; dou-vos mil graças, meu General, pela confiança por me haverdes informado do seu conteúdo.
O Oficial a quem haveis tido a bondade de emprestar um cavalo acaba de me escrever que o enviou de volta ontem de manhã, que apenas o tinha retido porque não tinha ninguém para confiá-lo, e esperava que os dois Exércitos [português e britânico] se juntassem; acrescenta que a sela rompeu-se na primeira vez que a montou, e que queria repará-la antes do seu regresso; ele tem vergonha de o ter retido tanto tempo e pede mil desculpas, e espera que estas razões serão suficientes para que Vossa Excelência o desculpe. 
Deu-me bastante prazer saber que Vossa Excelência recebeu explicações do General Dalrymple sobre o Tratado, as quais vos tranquilizaram.
Vossa Excelência pode convencer-se que as intenções do General eram boas, e ademais sei que as ordens do nosso Governo são as mais positivas ao considerar como seu primeiro objecto a honra e os interesses do Príncipe e de Portugal. Aqui entre nós, estou convencido que a vontade que o General tinha de que o nosso Exército estivesse livre para agir noutro lugar foi um dos motivos mais poderosos que o levaram a apressar a conclusão do Tratado.
Provavelmente, meu General, tereis a resposta do vosso ofício de ontem durante o dia de hoje.
Como os corpos debaixo das minhas ordens estão actualmente [dispostos] em linha, fui encarregado de vos agradecer e devolver ao vosso Quartel-General os Dragões que estão comigo. Reenvio quatro, mas se Vossa Excelência o permitir, reterei ainda seis durante alguns dias, a fim de vos enviar as cartas destinadas a Vossa Excelência que me possam ser remetidas.
Disseram-me que os franceses pediram transportes para 27.000 pessoas. Não serve de nada iludir-nos, e parece que a sua força é muito maior do que pensávamos. 
Tenho a honra de ser, com a maior consideração, o criado mais humilde e obrigado de Vossa Excelência,

Murray

[Fonte: Luís Henrique Pacheco Simões (org.), "Serie chronologica da correspondencia diplomatica militar mais importante do General Bernardim Freire de Andrade, Commandante em Chefe do Exercito Portuguez destinado ao resgate de Lisboa com a Junta Provisional do Governo Supremo estabelecido na cidade do Porto e o Quartel General do Exercito Auxiliar de S. Magestade Britanica em Portugal", in Boletim do Arquivo Histórico Militar - Vol. II, 1931, pp. 3-77, pp. 47-48 (doc. 90)].

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Nota:

* Apesar da aludida carta não se encontrar publicada (ao que nos conste), julgamos que a mesma deveria incluir o protesto que Bernardim Freire de Andrade escreveu contra a Convenção depois chamada de Sintra e/ou a memória do mesmo general sobre o mesmo assunto.

Carta do General Dalrymple ao General Beresford e ao Tenente-Coronel Proby (7 de Setembro de 1808)

Quartel-General, Oeiras, 7 de Setembro de 1808.

Senhores:

Depois de reconhecer [o recibo das] vossas cartas de ontem*, e de declarar a obrigação que sinto que deveis ter em relação ao modo próprio e firme com que estais executando a vossa importante missão, resta-me responder à proposta do General Kellermann, sobre as cópias extraídas do Museu, que devem ser decididas pela negativa. Não sendo meus esses tais artigos para deixá-los à disposição, não consentirei que sejam removidos.


Hew Dalrymple,
Tenente-General.

[Fonte: Copy of the Proceedings upon the Inquiry relative to the Armistice and Convention, &c. made and conclued in Portugal, in August 1808, between The Commanders of the British and French Armies, London, House of Commons Papers, 31st Jannuary 1809, p. 191 (doc. 78)].

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Nota:


* Foram duas as cartas remetidas por Proby e Beresford a Dalrymple no dia anterior: veja-se a primeira e a segunda carta.

Carta do General Dalrymple ao General Bernardim Freire de Andrade (7 de Setembro de 1808)

Quartel-General, Oeiras, 7 de Setembro de 1808.

Senhor:

Até hoje não tive o poder de responder àquela parte da carta de Vossa Excelência do passado dia 4, relativamente ao nosso encontro; contudo, se Vossa Excelência o aprovar, ficarei contente em ter uma conferência convosco aqui amanhã.

Tenho a honra de ser o mais obediente e humilde servidor de Vossa Excelência.

Dalrymple

[Fonte: Copy of the Proceedings upon the Inquiry relative to the Armistice and Convention, &c. made and conclued in Portugal, in August 1808, between The Commanders of the British and French Armies, London, House of Commons Papers, 31st Jannuary 1809, p. 209 (doc. 113). Existe uma outra transcrição do original inglês, juntamente com a respectiva tradução em português, in Luís Henrique Pacheco Simões (org.), "Serie chronologica da correspondencia diplomatica militar mais importante do General Bernardim Freire de Andrade, Commandante em Chefe do Exercito Portuguez destinado ao resgate de Lisboa com a Junta Provisional do Governo Supremo estabelecido na cidade do Porto e o Quartel General do Exercito Auxiliar de S. Magestade Britanica em Portugal", in Boletim do Arquivo Histórico Militar - Vol. II, 1931, pp. 3-77, pp. 48-49 (doc. 91)].

Carta do General Bernardim Freire de Andrade ao General Dalrymple (7 de Setembro de 1808)

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor:

A carta que venho de receber pelo meu Ajudante de Ordens, em que Vossa Excelência responde aos meus ofícios de 3, não só pede que eu acuse a recepção, mas exigem também que eu signifique a Vossa Excelência a grande satisfação que me resulta do seu conteúdo, com o qual me prometo um feliz e pronto êxito da empresa que intentamos. Estes sentimentos de consideração por Vossa Excelência irei pessoalmente protestar-lhe com brevidade; e então poderemos conferir sobre os assuntos que Vossa Excelência julgar a propósito de tratar, devendo entretanto persuadir-se de que sou com o maior respeito sou de Vossa Excelência, etc.

Quartel-General de Mafra, 7 de Setembro de 1808.

Bernardim Freire de Andrada [sic].

[Fonte: Luís Henrique Pacheco Simões (org.), "Serie chronologica da correspondencia diplomatica militar mais importante do General Bernardim Freire de Andrade, Commandante em Chefe do Exercito Portuguez destinado ao resgate de Lisboa com a Junta Provisional do Governo Supremo estabelecido na cidade do Porto e o Quartel General do Exercito Auxiliar de S. Magestade Britanica em Portugal", in Boletim do Arquivo Histórico Militar - Vol. II, 1931, pp. 3-77, p. 49 (doc. 92). Originalmente, este documento foi publicado em inglês, in  Copy of the Proceedings upon the Inquiry relative to the Armistice and Convention, &c. made and conclued in Portugal, in August 1808, between The Commanders of the British and French Armies, London, House of Commons Papers, 31st Jannuary 1809, p. 208 (doc. 110)].

Carta do Bispo do Porto ao General Bernardim Freire de Andrade (7 de Setembro de 1808)

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor: 


Já Vossa Excelência terá recebido a resposta da Junta do Governo Supremo ao seu ofício de dois do corrente, assim como a que lhe enviei respeitante ao outro ofício precedente de Vossa Excelência; respondendo agora ao que Vossa Excelência me dirigiu em data de 4 deste mês, com a cópia da carta do General Dalrymple, dos Artigos da Capitulação convencionada entre o mesmo General e o do Exército francês, e [das] protestações feitas por Vossa Excelência contra os ditos artigos na parte em que são ofensivos aos Direitos do Príncipe Regente Nosso Senhor e aos Interesses da Nação, tenho para dizer a Vossa Excelência que sendo tudo proposto por mim na Junta do Governo Supremo, e nela maduramente ponderado, se assentou que Vossa Excelência tinha obrado com muito acerto a respeito das referidas protestações, as quais portanto a mesma Junta aprovou [e] ratificou, tomando o expediente de as dirigir ao Ministro Plenipotenciário do mesmo Senhor na Corte de Londres*, para requerer com elas ante Sua Majestade Britânica o que for conveniente ao serviço do mesmo Senhor. Sobre o mais que Vossa Excelência refere na sua carta, pareceu à mesma Junta conveniente que Vossa Excelência em conferência com o General inglês procure logo ajustar-se com ele a respeito da parte que Vossa Excelência deve ter na entrada e ocupação de Lisboa, como também sobre a posição e comportamento tanto do Exército do seu comando, como de todas as mais tropas portuguesas que se acham empregadas em qualquer parte deste Reino, e principalmente dos que estão no bloqueio de Almeida; e que acomodando-se ao que convencionar com ele, assim o faça observar pelas tropas do seu comando, e expressa na mesma conformidade os ofícios necessários aos Governadores da Beira, Alentejo, Reino do Algarve, dirigindo-lhes juntamente as ordens da Junta do Governo Supremo que com esta [carta] se remetem a Vossa Excelência, para os ditos Generais haverem de cumprir os ditos ofícios. Também previno a Vossa Excelência que na madrugada do dia de amanhã parte desta cidade um Deputado da Junta Suprema munido dos poderes e instruções necessárias para conferenciar com o dito General inglês sobre os negócios da maior importância para o serviço do Príncipe Regente Nosso Senhor e [para o] sossego público, e particularmente acerca do restabelecimento do Governo; ao qual Deputado sendo preciso Vossa Excelência prestará os auxílios que por ele lhe forem requeridos. Ultimamente, recomendo a Vossa Excelência que a respeito da Capitulação e [do] procedimento dos ingleses, faça toda a diligência por mostrar a maior satisfação, e influir esta mesma em todo o Exército do seu comando.
Deus guarde a Vossa Excelência.
Porto, 7 de Setembro de 1808.


Bispo Presidente Governador

[Fonte: Luís Henrique Pacheco Simões (org.), "Serie chronologica da correspondencia diplomatica militar mais importante do General Bernardim Freire de Andrade, Commandante em Chefe do Exercito Portuguez destinado ao resgate de Lisboa com a Junta Provisional do Governo Supremo estabelecido na cidade do Porto e o Quartel General do Exercito Auxiliar de S. Magestade Britanica em Portugal", in Boletim do Arquivo Histórico Militar - Vol. II, 1931, pp. 3-77, pp. 46-47 (doc. 88)].

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Nota: 

* Não nos consta que esteja publicado o aludido ofício dirigido a D. Domingos António de Sousa Coutinho, embaixador de Portugal em Londres, a não ser que se trate da própria resolução pronunciada pela Junta do Porto no mesmo dia 7 de Setembro.

Resolução da Junta do Supremo Governo do Porto aderindo ao protesto do General Bernardim Freire de Andrade sobre a Convenção de 30 de Agosto (7 de Setembro de 1808)

Sendo presentes nesta Junta do Supremo Governo de Portugal os artigos de protesto oferecidos pelo General comandante do exército português, Bernardim Freire de Andrade, a favor dos direitos e interesses do Príncipe Regente nosso Senhor e de todos os seus fiéis vassalos, contra a Convenção estipulada entre os dois Generais em Chefe dos exércitos francês e inglês, resolveu a mesma Junta aprovar e ratificar os referidos artigos de protesto, e em seu próprio nome, como representante de Sua Alteza Real, repetir os mesmos protestos num ofício dirigido ao Excelentíssimo D. Domingos António de Sousa Coutinho, para que, como Ministro Plenipotenciário do mesmo Senhor na Corte de Londres, possa representar na Real presença de Sua Majestade Britânica os interesses compreendidos nos mesmos artigos, em benefício da Coroa e nação portuguesa; e para este fim manda a mesma Junta que os ditos artigos de protesto se transcrevam no fim da presente resolução, para que, sendo assinados por todos os seus membros, tenham toda a autoridade e fiquem fazendo parte desta mesma resolução.

Porto, 7 de Setembro de 1808.

Com a rubrica do Bispo Presidente Governador.

e mais sete rubricas.

[seguia-se o texto do aludido protesto do General Bernardim Freire de Andrade, datado de 4 de Setembro de 1808].

E além de todos os protestos contidos nos artigos acima transcritos, que esta Junta do Governo supremo adopta, ratifica e faz seus, protesta mais a dita Junta em geral contra os artigos da Capitulação, e em especial contra o 15.º, enquanto nele parece reconhecer-se algum direitos aos franceses sobre todo este reino, vassalos e propriedades dele, derivado da injusta ocupação do mesmo reino feita com dolo pelo exército francês.

Porto, 7 de Setembro de 1808.

Com a rubrica do Bispo Presidente Governador,

e mais sete rubricas.

[Fonte: Julio Firmino Judice Biker, Supplemento á Collecção dos Tratados, Convenções, Contratos e Actos Públicos celebrados entre a Corôa de Portugal e as mais Potências desde 1640 - Tomo XVI, Lisboa, Imprensa Nacional, 1878, pp. 102-104]